1
Descubra em menos de 2 minutos se você ou um familiar tem direito ao benefício de 1 salário mínimo por mês. Simples, gratuito e sem cadastro.
| Quem | Renda Mensal |
|---|---|
| Eu (requerente) |
R$
|
O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido por lei que fornece um salário mínimo mensal para quem mais precisa.
Garante dignidade e subsistência para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.
A idade mínima é 65 anos, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, independente do Estatuto do Idoso que prevê 60 anos.
Qualquer deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo 2 anos) que limite a participação em sociedade.
É necessário comprovar que a renda familiar per capita não permite uma vida com dignidade — o INSS usa ¼ do salário mínimo, mas a Justiça pode considerar até ½ salário.
Se o benefício foi negado indevidamente, é possível recorrer judicialmente e receber todos os valores retroativos — em média R$ 10.000 a R$ 20.000.
Para receber o BPC/LOAS é necessário atender simultaneamente aos requisitos de perfil e de renda familiar.
Deve ter 65 anos ou mais na data do requerimento. Apesar do Estatuto do Idoso prever 60 anos, a Lei 8.742/93 é especial e prevalece para este benefício.
Idade mínima: 65 anosImpedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo 2 anos) que limite a participação plena na sociedade em igualdade de condições.
Sem limite de idadeA renda per capita familiar deve ser baixa. O INSS exige menos de ¼ do salário mínimo. A Justiça pode considerar até ½ salário mínimo por pessoa.
Análise pelo INSS e JudiciárioNão pode estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial do Governo Federal, exceto Bolsa Família e Seguro-Desemprego.
Benefício únicoUma doença que incapacita para o trabalho pode ser equiparada a uma deficiência se o impedimento for de longo prazo e limitar a vida em sociedade.
Avaliação pericialÉ recomendado estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e cadastrado no CRAS do seu município para facilitar o processo.
RecomendadoEntenda como o INSS e o Judiciário avaliam a renda per capita para concessão do benefício.
Para fins do BPC/LOAS, família não inclui qualquer parente que mora na mesma casa. Apenas estas pessoas são consideradas:
Filhos divorciados, sobrinhos, netos, primos ou qualquer outro parente que não esteja na lista acima — mesmo que morem na mesma casa — não entram no cálculo da renda familiar. Isso pode ser determinante para a concessão do benefício!
Use nosso simulador gratuito para verificar se há possibilidade de ter direito ao benefício com base na sua situação atual.
Separe RG, CPF, comprovante de renda familiar, laudos médicos (se deficiência) e comprovante de residência.
Agende pelo app Meu INSS, site ou ligue 135. Se negado, guarde o número do processo para possível recurso.
Inúmeros benefícios são negados de forma equivocada. Você tem direito de recorrer e pode receber todos os valores retroativos.
Acesse o app Meu INSS, vá em Requerimentos, clique na lupa e baixe o processo. O motivo do indeferimento estará neste documento.
Você pode recorrer via recurso administrativo no próprio INSS ou judicialmente. Recomendamos sempre buscar um especialista para não prejudicar seus direitos.
Nem sempre o motivo do indeferimento é claro, pois se trata de documento técnico. Um especialista saberá interpretar o documento, descobrir o real motivo da negativa e montar a estratégia correta para reverter a decisão — garantindo também o pagamento de todos os atrasados desde a data do requerimento original.
Descubra gratuitamente se você tem direito ao BPC/LOAS e dê o primeiro passo para garantir o seu benefício.